O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004 e posteriormente regulamentado pela Portaria Ministerial nº 2.051 de nove de julho de 2004, tem como principal objetivo valorar as Instituições de Educação Superior (IES), para, desse modo, inferir acerca do mérito e da excelência do próprio Sistema de Educação Superior brasileiro.

Com essa sistemática busca-se aliar avaliação e regulação, pois, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9.394 de 20 de dezembro de 1996), verificou-se exacerbado crescimento do mencionado sistema de educação, sem, no entanto, haver garantia acerca da excelência das novas instituições educacionais criadas. Portanto, verificar o mérito e a excelência dessas IES é tarefa da avaliação, enquanto a regulação tem como função a proposição de critérios que denotem a excelência e o mérito acadêmicos, idealizados para as referidas instituições educacionais brasileiras.

Nesse âmbito, o SINAES adota três macro-procedimentos visando a valorar o mérito e a excelência das IES que conformam o Sistema de Educação Superior brasileiro, a saber:

1. Avaliação Institucional: tem como objetivo primordial identificar o perfil e o significado da atuação da IES, através das suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais. Para alcançar o objetivo supra-referido a Avaliação Institucional será composta por dois momentos distintos, porém complementares. O primeiro deles denominado auto-avaliação institucional ou avaliação interna, na qual os principais agentes responsáveis pela sua consecução são pertencentes à própria comunidade interna da IES. O segundo momento, rotulado de avaliação externa, será conduzido por agentes externos à IES. As duas sistemáticas visam a complementar-se e a produzir novos conhecimentos acerca de uma mesma realidade institucional.
2. Avaliação das Condições dos Cursos de Graduação: possui como objetivo principal identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes universitários, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, instalações físicas e organização didático-pedagógica do curso.
3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE): tem como objetivo central aferir o desempenho dos estudantes universitários em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento, bem como suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão que estejam ligados à realidade brasileira e mundial.

1. DIMENSÕES INSTITUCIONAIS A SEREM AVALIADAS

Conforme anteriormente mencionado, a Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004 que criou o SINAES, estabeleceu dez aspectos mínimos, rotulados de dimensões institucionais, que deverão ser alvo da auto-avaliação. São elas:

1. A missão e o plano de desenvolvimento institucional: deverá proporcionar informações acerca (i) das finalidades, objetivos e compromissos da IES, (ii) das práticas pedagógicas e administrativas, (iii) do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Projeto Pedagógico Institucional (PPI), sobretudo no que concerne às atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica, gestão e avaliação institucional.
2. A política institucional voltada ao ensino, à pós-graduação, à pesquisa e à extensão: deverá permitir analisar (i) a concepção de currículo e a organização didático-pedagógica de acordo com os fins da instituição, as diretrizes curriculares e a inovação da área; (ii) as práticas pedagógicas, considerando a relação entre a transmissão de informações e utilização de processos participativos de construção do conhecimento; (iii) a pertinência dos currículos (concepção e prática), tendo em vista os objetivos institucionais, as demandas sociais (científicas, econômicas, culturais etc.) e as necessidades individuais; (iv) as práticas institucionais que estimulam a melhoria do ensino, a formação docente, o apoio ao estudante, a interdisciplinaridade, as inovações didático-pedagógicas e o uso das novas tecnologias no ensino; identificar a relevância social e científica da pesquisa em relação aos objetivos institucionais; identificar as práticas institucionais voltadas à formação de pesquisadores; identificar a articulação da pesquisa científica com as demais atividades acadêmicas; identificar os principais indicadores quantitativos relacionados à publicação científica; detectar a concepção de extensão universitária e de intervenção social, bem como a articulação de ambas com as atividades de ensino e da pesquisa; identificar o grau de participação dos estudantes nas ações de extensão e de intervenção social; valorar o impacto da extensão na formação dos discentes partícipes dessas atividades; apresentar dados e indicadores quantitativos das atividades e dos projetos de extensão.
3. A responsabilidade social da instituição: deverá possibilitar verificar a contribuição regional da UFC no que tange à inclusão social; ao desenvolvimento econômico e social; à defesa do meio ambiente; ao incentivo da memória cultural e da produção artística; à defesa do patrimônio histórico e cultural.
4. A comunicação com a sociedade: deverá permitir identificar (i) as estratégias, os recursos e a qualidade da comunicação interna e externa da IES, (ii) a imagem pública da IES nos meios de comunicação social.
5. A política institucional de gestão de pessoal: deverá potenciar analisar aspectos relacionados às políticas internas destinadas aos recursos humanos; apresentar dados referentes aos recursos humanos da UFC; identificar ações institucionais que visem a aperfeiçoar os recursos humanos.
6. A organização e a gestão da instituição: deverá permitir analisar a gestão da UFC, especialmente no que tange ao funcionamento e representatividade dos colegiados, bem como à participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios; identificar os procedimentos de gestão de informações institucionais.
7. A adequação da infra-estrutura física à missão da instituição: deverá possibilitar verificar as condições da infra-estrutura física da UFC e dos equipamentos das bibliotecas, especialmente no que tange ao seu uso como apoio às atividades de ensino e de investigação científica; identificar o mérito das ações institucionais de combate ao desperdício; valorar a atuação de alguns dos principais órgãos de apoio à gestão.
8. O planejamento e a avaliação institucional: deverá tornar possível identificar a adequação e a efetividade (i) do planejamento geral da instituição e sua relação com o Projeto Pedagógico Institucional (PPI), (ii) dos procedimentos de avaliação e de acompanhamento do planejamento institucional.
9. A política interna de atendimento aos estudantes universitários: deverá permitir analisar aspectos relacionados ao atendimento aos discentes e aos egressos dos cursos de graduação da UFC; identificar as ações internas propostas para atendimento aos dois segmentos citados; apresentar dados da evasão discente na graduação; mapear ações internas de combate à evasão discente; apresentar dados relevantes da participação estudantil em atividades acadêmicas; apresentar o perfil dos candidatos aos cursos de graduação da UFC.
10. A sustentabilidade financeira institucional: deverá potenciar analisar a sustentabilidade financeira da UFC, especialmente no que tange ao uso dos recursos em programas de ensino, investigação científica e extensão.

Conforme descrito, dentre as 10 dimensões institucionais estabelecidas pelo SINAES há menção às práticas pedagógicas, considerando a relação entre a transmissão de informações e utilização de processos participativos de construção do conhecimento, bem como às práticas institucionais que estimulam a melhoria do ensino, a formação docente, a interdisciplinaridade e as inovações didático-pedagógicas no ensino, que constituem, ambas as práticas, aspectos diretamente relacionados à atuação docente.

Desse modo, faz-se mister ressaltar que o corpo docente de uma IES conforma a principal fonte do conhecimento acadêmico. Portanto, pode-se considerar que a qualidade do ensino é afetada, basicamente, pelas ações pedagógicas que guiam os processos de ensino e de aprendizado. Nesse âmbito, os alunos conformam a principal fonte de informação sobre a efetividade do professor. Sendo assim, a avaliação sistemática dos alunos acerca da prática pedagógica dos professores, em sala de aula, passa a ter importância primordial para o aprimoramento desta prática e para a melhoria da qualidade do ensino ministrado nas IES.

1.1. Relevância do corpo docente dos cursos de graduação

Nesse âmbito, vale destacar que, conforme o Documento do INEP/MEC, intitulado Conceito Preliminar de Cursos de Graduação{2}, o Corpo Docente reveste-se numa variável relevante para a compreensão da qualidade educacional de um curso de graduação, ao serem consideradas as dimensões Titulação e Regime de Trabalho. Juntos, esses dois aspectos caracterizadores do Corpo Docente conformam 62,7% da variável rotulada como Insumos, que tem peso 0,3 na composição do Conceito Preliminar do Curso de Graduação.

Dessa forma, avaliar a atuação desse relevante agente institucional e tentar relacioná-la às duas dimensões citadas anteriormente (Titulação e Regime de Trabalho) proporcionará informações úteis e poderosas, com vistas à gestão pedagógica dos cursos. Para finalizar, há que se detalhar quais aspectos serão considerados e avaliados, ao abordar-se a atuação do docente universitário, algo que se faz, a seguir.

2. AVALIAÇÃO DO PROFESSOR PELOS ALUNOS

O tema da avaliação educacional despertou o interesse de educadores e pesquisadores a partir dos anos 40 do século XX, com os estudos de Ralph Tyler. Com efeito, o final da década de 1960 foi rico na produção acadêmica de estudos sobre avaliação. Michael Scriven, Daniel Stufflebeam, Robert Stake, Lee Cronbach, dentre outros, criaram modelos teóricos que obtiveram considerável êxito em suas propostas, influenciando imensa gama de avaliadores (Worthen et Sanders, 1973).

Neste contexto, a avaliação da qualidade do ensino é um tema que, além de representar preocupação quase universalmente presente em nos debates sobre a Educação, revela uma unanimidade: sua operacionalização é considerada tarefa de elevada complexidade (Pasquali, 1984). Apesar disso, no caso específico do ensino superior, e em particular, na temática da avaliação do professor pelo aluno, cerca de 80 anos de pesquisa nos forneceram rica e volumosa literatura, predominantemente de origem norte-americana (Aleamoni, 1999; Cashin, 1995). A análise crítica dessa literatura nos permite considerar a avaliação do professor pelo aluno, enquanto atividade bem planejada, construída e administrada, como algo importante para a melhoria da qualidade do ensino (Scriven, 1995; Rueda, Lora et González, 2003).

No entanto, apesar da avaliação docente ser considerada aspecto relevante para o planejamento pedagógico de ações corretivas, com vistas ao aprimoramento das ações desse importante protagonista educacional, há que se aclararem quais as dimensões do trabalho docente devem ser objeto da avaliação, bem como o modo como podem ser avaliadas (Rueda, 2001).

2.1. Caracterização do trabalho docente

A sociedade de hoje exige cada vez mais a demonstração do valor do trabalho dos docentes do Ensino Superior, embora exista a convicção generalizada de que a qualidade das atividades profissionais raras vezes é globalmente avaliada. Além do mais, é cada vez mais reconhecido que, atualmente, o ensino nas Instituições de Ensino Superior (IES) tem recebido menos atenção do que a investigação científica. Adicionalmente, há necessidade de que os professores e as IES posicionem-se de modo a especificarem os critérios de qualidade do ensino, bem como da sua eficácia.

Paradoxalmente, embora os docentes ocupem a maior parte do seu tempo no ensino, tanto no nível da graduação como da pós-graduação, tem sido mais fácil documentar as atividades oriundas da investigação científica, do que documentar as relacionadas ao ensino. Apesar de os docentes atribuírem mais credibilidade à avaliação das suas ações voltadas à investigação científica que ao seu ensino, começam a estar preocupados com esse exagero. Boyer (1990) refere que, atualmente, é reconhecido por muitos docentes não ser desejável continuar a usar apenas a investigação e as publicações como critério fundamental para a sua promoção e avaliação, quando se requerem outras obrigações educacionais.

No Relatório para a Carnegie Comission, Boyer (1990) identificou o excessivo peso da recompensa da excelência da investigação como um dos maiores obstáculos para se atingir a qualidade no ensino, propondo que se repense seriamente o modo de avaliar o trabalho dos docentes do Ensino Superior. Vale ressaltar, nesse contexto, que a avaliação dos docentes do ensino superior já tem longa história, mas sendo sempre alvo de alguma controvérsia. Em causa está a discussão sobre a definição das dimensões do trabalho do docente, o objetivo da avaliação, o modo de avaliar cada uma das dimensões, quem e quando se deve avaliar e ainda como utilizar os resultados da avaliação.

Apesar da enorme diversidade de trabalhos escritos sobre a definição e classificação do trabalho dos docentes do Ensino Superior (ver, por exemplo: Boyer, 1990; Bowen e Schuster, 1986; Rhodes, 1990), Braskamp e Ory (1994) optaram por uma classificação pragmática, considerando quatro categorias de atividades resultantes da ação docente: o ensino propriamente dito; a investigação científica e a atividade criativa; a prática e o serviço profissional; a cidadania e a participação cívica.

Relativamente ao ensino, importa que a referida categoria não seja apenas definida em termos de competências genéricas aplicáveis a qualquer tema ou disciplina. O ensino implica em clara demonstração de capacidade não apenas de transmitir conhecimentos, mas também a de transformar e ampliar o conhecimento (Boyer, 1990).

Braskamp e Ory (1994) consideraram que a categoria de ensino é composta por muitas atividades, que foram classificaram nas seguintes áreas:

• Ensino dos alunos em cursos, laboratórios, clínicas, estúdios, workshops;
• Gestão dos cursos (planejamento das aprendizagens e de experiências, a classificação e o registro de resultados);
• Supervisão e orientação de alunos (supervisão e orientação dos estudantes em laboratórios e em trabalho de campo; aconselhamento de estudantes sobre as carreiras, cursos e pessoal docente; supervisão dos estudantes no seu estudo individual e em trabalhos de teses e dissertações);
• Desenvolvimento de atividades de aprendizagem (desenvolvimento, revisão e reorganização de currículos e dos cursos, dos materiais de ensino, manuais e software; gestão e desenvolvimento dos respectivos cursos, cursos por correspondência, cursos no estrangeiro e programas de computação);
• Promoção do desenvolvimento profissional enquanto professor (avaliação do ensino dos colegas; realização da investigação sobre o ensino; freqüência de cursos para o desenvolvimento profissional).

No Reino Unido, Elton e Parlington (1991) tentaram, relativamente à categoria de ensino, enunciar um conjunto de critérios que deveriam ser considerados num esquema geral para a caracterização do perfil do docente do Ensino Superior. Esses critérios foram sendo trabalhados e transformados e conduziram a uma lista de quinze categorias das quais dez relativas ao ensino na instituição e cinco referentes a critérios externos. Os critérios relativos ao ensino na instituição foram assim agregados: preparação para o ensino; qualidade do ato de ensinar; volume do ensino; inovação; comunicação geral com os alunos fora das aulas; procedimentos de avaliação; avaliação do próprio ensino; gestão do ensino; melhoria e investigação do próprio ensino; ensino e envolvimento com o mundo do trabalho.

A análise de outros desenvolvimentos desta problemática no Reino Unido levou Aylett e Gregory (1996) a considerar que existem cinco componentes essenciais que podem ser reunidas para se constituir um perfil global para caracterizar o ensino, conforme abaixo especificado: componente institucional, que descreve os fatores externos condicionadores do ensino nessa instituição; abordagem que é feita ao ensino, e que inclui todo o processo de preparação e formas de contato com os alunos; ensino propriamente dito, sob a forma do desempenho nas aulas; processo de regulação e de avaliação dos resultados do ensino; reconhecimento externo.

Nesse contexto e com base no que foi identificado como aspectos comuns às várias investigações relatadas, organizaram-se quatro amplas categorias relacionadas à atuação docente e que comporão o instrumento de avaliação, conforme descrito a seguir:

• Planejamento e gestão das atividades de ensino: que é formada pelas atividades de planejamento das aprendizagens e de experiências relevantes voltadas à formação profissional do aprendiz;
• Didática adotada no desenvolvimento de atividades de ensino: que é composta pela revisão e organização do conteúdo curricular; pela seqüência lógica adotada ao ministrar os conteúdos programáticos; pelo emprego adequado dos materiais de ensino, bem como dos procedimentos didáticos e pedagógicos; pelo uso de linguagem acessível melhorando a compreensão do conteúdo pelos alunos; pela dinamização do ensino, promovendo atividades que estimulem a participação dos alunos; pela assiduidade e pela pontualidade às atividades de ensino;
• Comunicação e interação com os alunos: que é formada pelas diversas formas de contato com os alunos na sala de aula e fora dela; pela adequada postura ético-profissional; pelo respeito às eventuais limitações ou insucessos dos discentes; pelo incentivo aos discentes à obtenção de desempenhos elevados; pelo estabelecimento do bom relacionamento acadêmico com os discentes.
• Formas e usos dos resultados oriundos da avaliação do aprendizado discente: que é composta pelo estabelecimento, de forma clara, de critérios justos para avaliação do aprendizado discente; pela utilização de práticas avaliativas que valorizaram a reflexão e a solução de problemas; pelo emprego de formas de avaliação, compatíveis com os objetivos e os conteúdos ministrados; pelo uso dos resultados da avaliação para retro-alimentar e consolidar os aprendizados discentes; pelo uso de formas de avaliação justas.

Como vivenciamos uma conjuntura muito propícia à diversificação de cursos de graduação, visto que o Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que foi instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, prevê, dentre outros aspectos, a criação de condições para a ampliação do acesso e permanência na Educação Superior, no nível de graduação, a modalidade de Educação a Distância (EAD) tem sofrido considerável incremento de oferta.

Para ilustrar essa última assertiva, podemos citar dados oriundos do Censo da Educação Superior, no qual o número de cursos de graduação oferecidos na modalidade EAD aumentou em quase 2.200%, pois passou de 10 cursos no ano 2000, para 225 cursos, em 2006. Igualmente, o número de matrículas nos referidos cursos sofreu incremento de quase 7.000%, pois passou de 1.682 em 2000 para 114.642 matrículas, em 2005{3}. Como se percebe, a referida modalidade de ensino tem sofrido incremento exponencial, atendendo, ano após ano, substanciais contingentes de alunos. Atualmente são quase 780.000 alunos matriculados nessa modalidade de ensino. Portanto, vislumbra-se o domínio e a ênfase cada vez maior ao emprego das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nos processos de docência.

Nesse ponto, há que se aclarar: as TIC conformam um conjunto de recursos tecnológicos que, se estiverem integrados entre si, podem proporcionar a automação e/ou a comunicação de vários processos existentes nos negócios, no ensino, na pesquisa científica, na área bancária, etc. Ou seja, são tecnologias usadas para reunir, distribuir e compartilhar informações, tais como: sites da Web, equipamentos de informática (hardware e software), telefonia, quiosques de informação e balcões de serviços automatizados, dentre outros.

Assim, no que tange ao uso das TIC nas IES, principalmente com o acesso à Internet, contribui para expandir o acesso à informação atualizada e, principalmente, para promover a criação de comunidades colaborativas que privilegiam a comunicação, permitem estabelecer novas relações com o saber que ultrapassam os limites dos materiais instrucionais tradicionais. Dessa forma, uma quinta dimensão da atuação docente será agregada futuramente às outras quatro já referidas, qual seja: frequência de uso das TIC no ensino, e sua adequação à formação vislumbrada para os discentes.

Neste contexto, o instrumento de avaliação adquire papel importante, pois nele devem estar evidentes as dimensões da atuação docente que serão avaliadas. Nesse sentido, conforme indicam Simões (2002), Gimeno Sacristán e Gómez Pérez (2000), as propostas de avaliação formativa que buscam o desenvolvimento profissional vêm mostrando ao professor como é que ele pode desenvolver-se, isto é, melhorar o seu desempenho e as relações entre os professores. Para Gimeno Sacristán e Gómez Pérez (2000), os propósitos da avaliação voltada ao desenvolvimento profissional envolvem campos e ações diversificadas:

[...] as finalidades de uma avaliação dirigida ao desenvolvimento profissional seriam as de promover a reflexão sobre a prática e questionar os seus pressupostos implícitos, provocar a saída do individualismo profissional, promover uma cultura profissional, extrair conseqüências da experiência através de mecanismos de investigação-ação, apreciar as relações entre os fenômenos escolares e o contexto externo, proporcionar às suas ações um sentido histórico e uma direção (p. 24).

Desse modo, a avaliação proporciona aos docentes novos questionamentos e debates sobre sua prática, e sobre o porquê de suas ações, num trabalho conjunto com os demais atores institucionais, a fim de crescerem, uns com as experiências dos outros. Nesse âmbito, o objetivo geral do estudo foi realizar avaliação diagnóstica das dimensões mais relevantes da atuação docente, segundo a opinião dos alunos, de modo a desenvolver um instrumento fiável e válido para tal empreitada. Pretendeu-se, assim, que a partir do referido diagnóstico pudessem ser apresentadas sugestões válidas para o planejamento de ações institucionais voltadas ao aprimoramento do trabalho docente.

3.MÉTODO EMPREGADO NA INVESTIGAÇÃO

Face à natureza da investigação avaliativa, que aborda as opiniões de discentes acerca da atuação dos seus professores, com respeito a diferentes aspectos educacionais, empregou-se o método ex post-facto conforme apregoa Bisquerra Alzina (2004), também conhecido como método estatístico (Carlos Gil, 1999) ou método correlacional (KERLINGER et LEE, 2002).

3.1. Populações e amostras

As populações-alvo da pesquisa foram constituídas pelos docentes (N = 15) e pelos discentes de graduação (N = 120) do Curso de Sistemas da Informação do Campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Quixadá. Assim, a amostra de discentes foi formada por 84 matriculados em Sistemas da Informação, enquanto a amostra de docentes foi composta por 12 sujeitos.

3.2. Instrumento de coleta de dados

Empregou-se questionário com 26 itens destinados à avaliação do professor em quatro dimensões: gestão das atividades de ensino; didática adotada no desenvolvimento de atividades de ensino; comunicação e interação com os alunos; as formas e os usos dos resultados oriundos da avaliação do aprendizado discente. O referido instrumento de avaliação docente encontra-se no Anexo 1.

4.APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

No gráfico 1 são apresentadas as respostas de 84 alunos com respeito a um dos seus professores, cujo nome foi omitido por princípio ético.

Gráfico 1. Resultados de avaliação docente

Proff: XXXXX – Curso: XXXXX – Disciplina XXXXX (N° de alunos respondentes = 84)

Conforme se pode observar, em nove dos 26 aspectos avaliados (34,6%) que representam as quatro dimensões pedagógicas consideradas pelo questionário (gestão das atividades de ensino; didática adotada; comunicação e interação com os alunos; formas e usos das avaliações do aprendizado discente), a atuação do docente esteve abaixo do percentual mínimo aceitável (50% de respostas positivas).

Neste caso, os nove aspectos que comprometeram a atuação do docente referiram-se a: utilização de procedimentos didáticos adequados ao(s) objetivo(s) da disciplina (Q6); utilização de linguagem acessível aos alunos, visando melhorar a compreensão do conteúdo (Q9); dinamização da aula, promovendo atividades que estimulam a participação dos alunos (Q10); estabelecimento da relação entre teoria e prática, respeitando as especificidades da disciplina (Q12); Incentivo à autonomia intelectual dos discentes (Q13); destaca aspectos transversais (sociais, ambientais, culturais, éticos, científicos, etc.) que estejam relacionados à disciplina (Q15); Incentivo aos discentes com vistas à obtenção de desempenhos elevados (Q17); trabalha com respeito eventuais limitações ou insucessos dos discentes (Q18); emprego de resultados da avaliação do aprendizado para retro-alimentar e consolidar os aprendizados dos discentes (Q25).

Ao se agregar os nove itens comprometedores da atuação docente nas dimensões que representam, observou-se que seis destes (67%) estão associados à Didática adotada no desenvolvimento de atividades de ensino (dimensão 2); dois itens (22%) estão relacionados à Comunicação e interação com os alunos (dimensão 3); um item (11%) componente da dimensão 4 (Formas e usos dos resultados oriundos da avaliação do aprendizado discente). Portanto, no caso desse professor, há que se planejarem ações dirigidas, primordialmente, ao aprimoramento da didática adotada no desenvolvimento de atividades de ensino.

No Gráfico 2 foram agregados os resultados de todos os professores (n = 12) do curso de Sistemas da Informação.

Gráfico 2. Avaliação de todos os professores (N=12)

Curso: XXXX- (N° de alunos respondentes =84)

Conforme os dados do Gráfico 2, houve tão-somente dois aspectos a comprometer a atuação do grupo de 12 professores do curso de Sistemas da Informação: destaque de aspectos transversais (sociais, ambientais, culturais, éticos, científicos, etc.) relacionados à disciplina (Q15); emprego de resultados da avaliação do aprendizado para retro-alimentar e consolidar os aprendizados dos discentes (Q25). Desse modo, Portanto, no caso desse grupo de professores, há que se planejarem ações dirigidas, primordialmente, ao aprimoramento da didática adotada no desenvolvimento de atividades de ensino, bem como formas e usos dos resultados oriundos da avaliação do aprendizado discente.

Revela-se, assim, uma das principais funções da avaliação: servir à gestão educacional. Com os resultados das avaliações, o gestor poderá planejar ações pedagógicas para aprimorar a atuação do docente, individualmente e coletivamente (WORTHEN, SANDERS Et FITZPATRICK, 2004). Vale a pena destacar, ademais, que estamos em um momento no qual as ferramentas oriundas das TIC podem proporcionar a automação e/ou a comunicação de vários processos existentes nos negócios, no ensino, na pesquisa científica, na área bancária, dentre outros. Assim, essas tecnologias devem permitir estabelecer novas relações com o saber que ultrapassam os limites dos materiais instrucionais tradicionais. Dessa forma, está plenamente justificada a informatização do questionário destinado à avaliação do docente universitário, com vistas, sobretudo, a inaugurar o uso efetivo das informações para a gestão acadêmica e para adotar modelo de avaliação formativa, no qual o docente será avaliado durante o processo de atuação (Andriola, 2011).

5. DEMANDA INTERNA POR UM SISTEMA INFORMATIZADO

Como mencionado anteriormente, o Ministério da Educação (MEC) solicita às Instituições de Ensino Superior (IES) a implementação de mecanismos de avaliação das diversas dimensões que envolvem o Ensino, a Pesquisa e a Extensão, conforme dispõe a Lei 10.861 de 14 de abril de 2004 que criou o SINAES. No âmbito da Universidade Federal do Ceará (UFC), a Coordenadoria de Avaliação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDI) é o setor responsável pela operacionalização do processo de avaliação institucional e de outros assuntos nessa seara.

Semestralmente é feito o processo de avaliação docente na referida IES, com o uso de um questionário tipo lápis-papel, no qual é realizada a coleta e a tabulação dos dados, para posterior digitação, análise, interpretação e divulgação dos resultados aos interessados. O Setor ainda é responsável pela comunicação e desdobramento das ações inerentes a essa avaliação. Cumpre destacar, nesse momento, que a UFC não possui nenhum sistema computadorizado que automatize o processo de avaliação dos docentes dos cursos de graduação, e que gere dados relevantes para as Dimensões II (políticas internas para a graduação) e V (gestão e avaliação dos recursos humanos) do SINAES, referentes a Auto-Avaliação Institucional. Assim, faz parte do escopo deste projeto a implantação, o treinamento e a manutenção corretiva do sistema proposto.

A inexistência de um sistema informatizado, direcionado à implementação da Avaliação de Docentes apresenta os seguintes problemas e/ou dificuldades:

1. Preenchimento de questionários, acompanhamento e controle, executados de forma manual;
2. Enorme quantidade de papel tramitando nos processos e nos setores envolvidos na Avaliação de Docentes;
3. Controle manual dos questionários;
4. Digitação manual de dados;
5. Elaboração de relatórios estatísticos, caracterizando, assim, processo demorado de feedback aos interessados (docentes e gestores);
6. Avaliação somativa, visto que o processo avaliativo é realizado somente ao término do processo formativo, isto é, ao finalizar a atuação dos docentes.

O problema 1 se refere ao preenchimento de formulário padrão (formulário de avaliação), que é impresso e aplicado de forma presencial com os alunos. Como solução propõe-se a implementação de um módulo de avaliação web, que permitirá maior controle das informações dos alunos, inclusive do acompanhamento do processo como um todo.

A dificuldade 2 é uma conseqüência do problema 1, gerando enorme volume de papel tramitado entre os setores envolvidos e, por conseguinte, encarecendo sobremaneira a avaliação. Sua solução está diretamente ligada à resolução do problema 1.

O problema 3 se deve ao fato do controle dos questionários ser feito de modo manual, gerando retrabalho para quaisquer tipos de relatórios, tanto para controle do setor, como também para outros setores envolvidos no processo.

A dificuldade 4 refere-se aos problemas geradas pelo enorme volume de questionários aplicados, que devem ser arquivados e, posteriormente, digitados. Assim, para gerar as informações estatísticas e educacionais faz-se necessário realizar a tabulação e a digitação das informações existentes, de forma manual.

O problema 5 refere-se à demora em se elaborar o relatório individualizado de cada docente, além de um mais geral, no qual todos os docentes são agregados segundo o curso e/ou unidade acadêmica (departamento, centro, faculdade, instituto ou campus). Essa dificuldade gera expectativas por parte dos interessados e atenua o valor e o poder do feedback.

Por fim, a dificuldade 6, que tem associação direta com os demais problemas, sobretudo com o número 5. Como o processo entre a aplicação do questionário e o feedback aos interessados é muito demorado, acaba-se por retroalimentá-los (aos docentes e aos gestores pedagógicos) ao final do processo formativo, isto é, ao finalizar o semestre letivo, caracterizando, assim, uma avaliação somativa.

Nesse âmbito, o sistema informatizado que será desenvolvido permitirá a avaliação durante a atuação do docente, caracterizando, desse modo, processo formativo. Após a avaliação de cada uma das dimensões da atuação docente haverá, instantaneamente, um diagnóstico da situação atual, com feedback imediato aos interessados. Isso permitirá ao docente refletir sobre a sua atuação e planejar estratégias que compensem desempenhos insatisfatórios sob a ótica dos discentes (os usuários dos seus serviços). Aos gestores pedagógicos (coordenadores de cursos, chefes de departamento ou diretores de unidades acadêmicas) permitirá acompanhar em tempo real a atuação do grupo de docentes sob a sua responsabilidade e, quando for o caso, planejar e implementar ações corretivas (Andriola, 2011).

Ademais, cumpre destacar que o Sistema de Avaliação dos Docentes deverá se relacionar com o atual Módulo de Controle Acadêmico existente na UFC. A integração será realizada através da base dados, via visões de tabelas, tabelas auxiliares alimentadas por rotinas OFF LINE de extração, transformação e carga de dados.

 6. PREMISSAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA

Para o correto desenvolvimento do referido sistema haverá que se observar algumas premissas básicas, dentre as quais se destacam:

• Liberação de acesso ao servidor de aplicação e de banco de dados, com vistas à realização de testes e implantação;
• Disponibilização de softwares (Apache e Postgres SQL) para o adequado desenvolvimento e implantação do sistema;
• Disponibilização de equipamentos (4 estações de trabalho);
• Disponibilização de recursos humanos do setor de Tecnologias da Informação (TI) para auxiliar no entendimento de estruturas da base de dados e processos do Módulo de Controle Acadêmico, sempre que necessário;
• Disponibilização de informações sobre o Módulo de Controle Acadêmico, bases de dados e tabelas, pessoa de contato do setor, tecnologia utilizada e prioridade de atendimento.
• As solicitações deverão ser priorizadas pelo responsável (Gestor do Projeto) da UFC, com o objetivo de atender inicialmente as demandas mais críticas para o sistema.

 7. LEVANTAMENTO DE REQUISITOS

Nesta etapa são descritas cada uma das condições que o sistema deve atender, levantadas com os seus potenciais usuários. Os requisitos listados serão detalhados nas Especificações de Casos de Uso, e agrupados em: Requisitos Funcionais/Não Funcionais, de forma a facilitar a leitura do documento. Os Requisitos serão priorizados de acordo com os seguintes critérios:

• Essencial: requisitos sem o qual o sistema não poderá entrar em funcionamento;
• Importante: requisitos fundamentais, mas que não impedem que parte do sistema entre em funcionamento;
• Desejável: requisitos que não impedem o funcionamento do sistema sem sua implementação, podendo ser disponibilizados por último.

7.1. Requisitos funcionais

As principais funcionalidades do futuro sistema serão:

[RF001] – O sistema deve permitir o preenchimento do questionário de avaliação do docente pelo aluno, via internet;

[RF002] – O sistema deve permitir a visualização pelos alunos dos resultados da avaliação dos docentes agregados no curso ou na unidade acadêmica;

[RF003] – O sistema deve permitir ao professor a visualização individual, de forma on line, dos resultados de sua avaliação geral e por disciplina ministrada, bem como a média dos resultados da avaliação geral dos professores do curso ou da unidade acadêmica;

[RF004] - O sistema deve permitir ao coordenador e demais gestores o acesso aos resultados da avaliação do conjunto de professores do seu curso ou unidade acadêmica;

[RF005] - O sistema deve ter o módulo de administração, que controlará os módulos de avaliação on line, de importação de dados do sistema acadêmico, e de tabulação de resultados;

[RF006] - O sistema deve ter o módulo de comunicação on line, com foco na divulgação dos resultados de cada avaliação semestral, cujo acesso deve ser filtrado por 3 níveis de acessibilidade (alunos, professores e gestores).

[RF007] - O sistema deve emitir as informações das avaliações tabuladas a partir dos questionários em formato gráfico, informando média e desvio-padrão, sempre que possível;

[RF008] - O sistema deve permitir de forma on line o cadastramento, a aplicação e a tabulação de questionários de avaliação, agrupados por dimensões (ex: ensino), sub-dimensões (ex: graduação), tipo de avaliação (ex: professores) e de subtipos (ex.: instalações físicas – sala de aula; laboratórios; biblioteca);

[RF009] – O resultado da avaliação do Professor deverá mostrar ainda os dados tabulados individualmente por alunos aprovados e reprovados em cada uma de suas disciplinas, após o fechamento do semestre no sistema acadêmico;

[RF010] - O sistema deve guardar de forma histórica e poder mostrar aos interessados os resultados de cada avaliação semestral, com base nos questionários utilizados à época;

[RF011] - O sistema deve permitir o cadastro de vários tipos de questionários, agrupados de acordo com os critérios estabelecidos anteriormente;

[RF012] - O sistema deve registrar a data da primeira visualização dos resultados tabulados por cada pessoa/ área avaliada;

7.2. Requisitos funcionais

[RNF001] – Usuabilidade: Treinamento do Gestor do Projeto. Apresentação do sistema aos usuários. Será realizado um treinamento aos professores interessados em duas seções de 1 hora de treinamento.

[RNF002] – Confiabilidade: O Sistema deve possibilitar consultas aos resultados de avaliações sempre que estiver em funcionamento, se caracterizando como um sistema de tempo real, exceto nos momentos manutenção previstos pelo setor de TI.

[RNF003] – Segurança: Verificação de senha; Registro de operações; Acesso seletivo aos dados. Classificar usuários por nível de acesso à função e aos dados.

[RNF004] – Requisitos de Configuração: Computador com sistema operacional Windows ou Linux, com no mínimo 256MB RAM, acesso a internet e um browser, de preferência Firefox 2.X ou superior.

[RNF005] – Documentação: Os seguintes documentos serão gerados: Manual do Sistema, a ser disponibilizado de forma on-line em arquivo pdf.

 8. ORIUNDAS DO DESENVOLVIMENTO E DO USO DO NOVO SISTEMA

Após o desenvolvimento e a testagem do novo sistema espera-se que seu uso seja estendido aos demais Campi da UFC (Sobral, Cariri, Benfica, Porongabussu e Pici), servindo, desse modo, para avaliações diagnósticas da atuação dos docentes nas suas respectivas disciplinas. Essas informações quando agregadas por cursos, centro, faculdade, instituto ou campus deverão servir ao propósito da Auto-Avaliação Institucional, nos moldes das dimensões propostas pelo SINAES. Os dados originários do referido sistema deverão aportar novos conhecimentos acerca dos quatro fatores avaliados, quais sejam: planejamento e gestão das atividades de ensino; didática empregada no desenvolvimento das atividades de ensino; comunicação e interação com os alunos; formas e uso dos resultados oriundos da avaliação do aprendizado discente.

Com esse novo conjunto de dados acerca dos fatores supra mencionados relacionados à atuação dos docentes da UFC, será possível planejar ações corretivas, de natureza pedagógica e administrativa, visando aprimorá-los e, assim, elevar a qualidade educacional dos cursos de graduação da UFC, a partir do conhecimento e da reflexão dos professores acerca de sua atuação. Tais ações de aprimoramento poderão vir a ser corroboradas pelos resultados obtidos pelos cursos em sistemáticas externas de avaliação, tais como o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (ENADE).

 

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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{1} "Trabalho apresentado na V Reunião Anual da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE), realizada em junho de 2009, em Salvador (BA) - Financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Observatório da Educação - (Projeto 106 -  OBEDUC/2010)".

{2} Disponível em http://www.inep.gov.br/download/enade/2007/CONCEITO_PRELIMINAR_Educacao_Superior.pdf.  Acesso em 02/09/2008.

{3} Dados retirados do Relatório do Censo da Educação Superior – Sinopse Estatística 2005. Brasília: MEC/INEP, 2007.