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2010 - Vol. 4 Num. 2  
           
 
O Direito à Educação: Marco Jurídico e Justiciabilidad
 
           
  María Soledad Cisternas
     
  Resumo      
     
 

A presente monografia explora os caminhos que permitem determinar a justiciabilidad da educação, considerada como um direito humano. Em tal virtude, propõe-se a interrogante de qual é o conteúdo ou substância do direito à educação e se examina o marco jurídico internacional da educação, procedendo depois a sintetizar seus aspectos cruciais. Finalmente, a análise nos leva a visualizar as vias através das quais se pode fazer efetiva a justiciabilidad do direito à educação, com o consiguiente impacto na situação pessoal do afetado, no sistema educativo e na sociedade toda.

 
     
  Palavras chave  
     
 

Direito à Educação, marco jurídico, justiciabilidad.

 
     
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  Referência  
 
 
Cisternas, M.S. (2010). El Derecho a la Educación: Marco Jurídico y Justiciabilidad. Revista Latinoamericana de Educación Inclusiva, 4(2), pp. 41-57.
http://www.rinace.net/rlei/numeros/vol4-num2/art2.pdf. Consultado el (Fecha).
 
 

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