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2010 - Vol. 4 Num. 2  
           
 
O Direito à Educação e a Educação em Direitos Humanos
no contexto internacional
 
           
  Ricardo Hevia Rivas
     
  Resumo      
     
 

O direito à educação se baseia na aspiração universal de viver num mundo sem temor e onde as pessoas possam gozar plenamente de sua liberdade. O direito à educação é o epítome de todos os direitos humanos porque ele é a clave que possibilita o exercício dos demais direitos, tanto dos civis e políticos (os direitos da liberdade) como dos sociais, econômicos e culturais (os direitos da igualdade). Pela situação de pobreza e de polarização social que se vive em América Latina, a aspiração a uma educação gratuita e obrigatória, enfocada a promover a paz e o entendimento entre as pessoas e nações, e onde os pais podem exercer o direito de eleger que educação dar-lhe a seus filhos, este direito está mais vigente que nunca. O direito à educação se base em três princípios fundamentais: o da igual dignidade de todos os seres humanos, o da não discriminação, e o da participação democrática. Explicita-se a que têm direito os estudantes no sistema escolar e se conclui com o papel que lhe compete ao Estado e à comunidade nacional e internacional em fazer exigível este direito humano fundamental.

 
     
  Palavras chave  
     
 

Direito à Educação, marco jurídico, justiciabilidad.

 
     
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  Referência  
 
 
Hevia, R. (2010). El Derecho a la Educación y la Educación en Derechos Humanos en el contexto internacional. Revista Latinoamericana de Educación Inclusiva, 4(2), pp. 25-39.
http://www.rinace.net/rlei/numeros/vol4-num2/art1.pdf. Consultado el (Fecha).
 
 

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