Desde a Convenção sobre os Direitos do Menino (1989) até a sobre os Direitos das Pessoas com Incapacidade (2008), passando pela Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Incapacidade (2001), os países latinoamericanos ratificaram ditos tratados e implementado legalmente seus princípios. Este artigo recolhe as observações e recomendações do Comitê dos Direitos do Menino com relação à educação das pessoas com incapacidade. Observa-se que a nível normativo existiram grandes avanços que contrastam com a discriminação ainda existente em muitos países.

Convenção sobre os Direitos do Menino, Direito à Educação, Incapacidade, América Latina.